Política de Privacidade

O Mercadinho Pro coleta os seguintes tipos de dados:

Dados cadastrais:

• Nome completo e e-mail do responsável pelo estabelecimento;
• Dados do estabelecimento (nome, endereço, CNPJ/CPF);
• Número de telefone (opcional).

Dados operacionais:

• Produtos cadastrados, preços e níveis de estoque;
• Registros de vendas, compras e movimentações financeiras;
• Dados de clientes e fornecedores inseridos pelo usuário;
• Logs de auditoria de ações realizadas no sistema.

Dados técnicos:

• Endereço IP e informações do dispositivo/navegador;
• Cookies e dados de sessão;
• Logs de acesso e uso das funcionalidades.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Prestação do serviço de gestão comercial contratado;
• Autenticação e controle de acesso seguro à plataforma;
• Emissão de faturas e cobrança da assinatura;
• Envio de comunicações essenciais sobre o serviço (avisos, atualizações);
• Análise de uso para melhoria contínua das funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Prevenção de fraudes e garantia de segurança.

O tratamento de dados pelo Mercadinho Pro é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): processamento necessário para prestação do serviço contratado;
• Consentimento (Art. 7º, I): para cookies analíticos e comunicações de marketing;
• Interesse legítimo (Art. 7º, IX): para segurança, prevenção de fraudes e melhoria do sistema;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para dados fiscais e contábeis exigidos por lei.

Seus dados podem ser compartilhados com os seguintes terceiros, estritamente no limite necessário:

• Provedores de infraestrutura (hospedagem em nuvem): para armazenamento e processamento dos dados;
• Processadores de pagamento: para cobrança da assinatura;
• Serviços de e-mail transacional: para envio de notificações do sistema;
• Autoridades governamentais: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Todos os parceiros são contratualmente obrigados a tratar seus dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD.

Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países que garantem nível adequado de proteção de dados, conforme determinação da ANPD.

Utilizamos banco de dados SQLite com backups automáticos diários, criptografia AES-256 para dados sensíveis e controle de acesso baseado em função (RBAC) para restringir o acesso interno.

Os dados são retidos pelos seguintes prazos:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta estiver ativa;
• Após cancelamento: 30 dias para recuperação, depois excluídos;
• Dados financeiros e fiscais: 5 anos, conforme obrigação legal (Código Tributário Nacional);
• Logs de segurança: 1 ano, para investigação de incidentes.

Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais de segurança:

• Comunicação criptografada via HTTPS/TLS 1.3;
• Senhas armazenadas com hash bcrypt (fator de custo 12);
• Autenticação via JWT com expiração de sessão;
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC);
• Logs de auditoria de todas as operações críticas;
• Backups automáticos com retenção de 30 dias;
• Monitoramento de atividades suspeitas.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, você será notificado em até 72 horas, conforme exigido pela LGPD.

• Acesso: solicitar cópia completa dos seus dados;
• Correção: atualizar dados incorretos ou desatualizados;
• Exclusão: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Portabilidade: exportar seus dados em formato estruturado (CSV/JSON);
• Oposição: contestar tratamentos que causem dano ou que não sigam a lei;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado anteriormente.

Para exercer qualquer desses direitos, envie e-mail para contato@mercadinhopro.com.brcom assunto "LGPD – [tipo de solicitação]". Responderemos em até 15 dias.

Quando o tratamento de dados é baseado em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento sem prejudicar a licitude do tratamento realizado anteriormente.

A revogação do consentimento para dados essenciais ao funcionamento do serviço (como dados de autenticação) pode implicar na impossibilidade de continuar utilizando a plataforma.

Para solicitar a exclusão dos seus dados, acesse Configurações → Conta → Excluir Conta dentro da plataforma, ou envie e-mail para contato@mercadinhopro.com.br.

Dados cuja retenção seja exigida por lei (fiscais, contábeis) serão mantidos pelo prazo legal mesmo após a exclusão da conta. Todos os demais dados serão eliminados de forma definitiva e irreversível.

Nos termos do Art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) responsável por:

• Receber e tratar reclamações e solicitações dos titulares;
• Comunicar-se com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar a empresa sobre as práticas de proteção de dados.